Termos e Condições — 5y5y11

1.1. Para os fins dos presentes Termos e Condições ("Termos"), as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website 5y5y11.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados operados sob a marca 5y5y11.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física, maior de 18 anos, que acessa e utiliza os serviços oferecidos pelo 5y5y11.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos ao Usuário mediante cumprimento das condições estabelecidas em cada oferta.
• "Requisito de Apostas" (Rollover): o número de vezes que o valor do bônus precisa ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado.

1.2. Estes Termos regem o relacionamento entre o 5y5y11 e todos os Usuários cadastrados ou visitantes da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado para acesso. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração dos Termos implica na aceitação das novas condições.

1.3. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer outros documentos publicados na Plataforma, estes Termos prevalecem, salvo disposição expressa em contrário.

2.1. Para criar uma Conta no 5y5y11, o Usuário deve:

• Ter 18 anos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter CPF brasileiro válido;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não ter tido nenhuma conta anteriormente encerrada por violação dos presentes Termos.

2.2. O Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações no ato do cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de celular. Todos esses dados deverão ser verídicos e pertencentes ao próprio Usuário.

2.3. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A identificação de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de bônus e ganhos associados.

2.4. O 5y5y11 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas existentes a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.

3.1. O 5y5y11 adota procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as obrigações legais aplicáveis e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3.2. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, captura de tela do app do banco, etc.);
• Selfie com documento em mãos, quando solicitado.

3.3. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pela equipe de verificação poderá resultar na suspensão temporária da Conta e na retenção de saques pendentes até a conclusão do processo.

4.1. O 5y5y11 aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

4.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação diferente na página de depósito para métodos específicos.

4.3. Depósitos via Pix são creditados automaticamente na Conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil. O 5y5y11 não se responsabiliza por atrasos originados na instituição financeira do Usuário.

4.4. O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e que não utiliza a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal, conforme definido na Lei nº 9.613/1998.

4.5. O 5y5y11 pode solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento, especialmente em transações de maior valor. O não atendimento a essa solicitação pode resultar na suspensão dos serviços de saque.

4.6. Depósitos só poderão ser realizados por meio de contas e instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário. É vedado o depósito por terceiros.

5.1. Para solicitar um saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não ter saques pendentes de verificação.

5.2. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há valor máximo definido, podendo o 5y5y11 estabelecer limites diferenciados por nível de conta ou por período.

5.3. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito ou, quando isso não for tecnicamente possível, um método equivalente de mesma titularidade. Saques para contas de terceiros são vedados.

5.4. O prazo de processamento dos saques varia conforme o método:

• Pix: até 10 minutos após aprovação interna;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• Outros métodos: até 48 horas úteis.

5.5. O 5y5y11 pode reter um saque para análise de segurança por até 5 (cinco) dias úteis sem necessidade de justificativa prévia, especialmente em casos de suspeita de fraude, abuso de bônus ou irregularidades cadastrais.

6.1. O 5y5y11 pode, a seu critério exclusivo, oferecer bônus e promoções aos Usuários. Cada oferta possui regras específicas publicadas na página da promoção correspondente, que integram e complementam estes Termos.

6.2. Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são válidos apenas para Usuários cadastrados e verificados;
• Cada Usuário poderá resgatar cada promoção apenas uma (1) vez, salvo indicação em contrário;
• O Requisito de Apostas padrão é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos da promoção;
• O prazo de validade padrão de um bônus após sua concessão é de 7 (sete) dias corridos. Bônus não utilizados dentro desse prazo são automaticamente cancelados;
• Apostas em jogos de cassino com RTP superior a 97% podem não contribuir integralmente para o cumprimento do Requisito de Apostas.

6.3. O 5y5y11 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, notificando os Usuários com a antecedência razoável possível.

6.4. O uso de múltiplas contas, bots, apostas combinadas de valor baixo em opostos para cumprir o rollover artificialmente ou qualquer outra forma de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e de todos os ganhos associados, bem como na avaliação de encerramento da Conta.

7.1. As apostas esportivas no 5y5y11 são finais no momento da confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar ou modificar uma aposta após a confirmação, salvo nos casos em que o recurso de Cashout estiver disponível e for ativado pelo Usuário antes do encerramento do evento.

7.2. As odds exibidas no momento da aposta são as odds válidas para aquela transação. Flutuações de odds posteriores à confirmação da aposta não afetam o resultado da mesma.

7.3. Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento para uma data posterior a 12 (doze) horas da data originalmente programada, as apostas relativas a esse evento serão canceladas e os valores devolvidos ao Saldo do Usuário.

7.4. O 5y5y11 reserva-se o direito de anular apostas em casos de: erro evidente de cotação (erros técnicos que resultem em odds claramente fora do mercado), manipulação de resultados comprovada ou qualquer outra circunstância que comprometa a integridade do evento.

7.5. Apostas múltiplas (parlays/accumulators) requerem que todos os palpites estejam corretos para que o prêmio seja pago. Em caso de anulação de um dos eventos de uma múltipla, aquele evento é removido e a múltipla continua com os demais palpites.

8.1. Todos os jogos de cassino disponíveis no 5y5y11 são fornecidos por estúdios licenciados e auditados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech. Os resultados são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado.

8.2. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na página do jogo e/ou nos materiais do provedor. O RTP representa uma média estatística de longo prazo e não garante resultados individuais.

8.3. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor, etc.), o 5y5y11 adotará os seguintes procedimentos: (i) se a rodada foi concluída no servidor, o resultado será registrado normalmente; (ii) se a rodada não foi concluída, o valor apostado será devolvido ao Saldo do Usuário.

8.4. Jackpots progressivos são acumulados conforme as regras de cada jogo e provedor. O 5y5y11 não é responsável por jackpots fornecidos diretamente pelo provedor de jogos.

9.1. São terminantemente vedadas as seguintes condutas na Plataforma:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a Plataforma;
• Tentativas de hackear, reverse-engineer ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Realização de apostas em oposição direta (dutching ou middle) com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de apostas sem risco real;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Utilização da Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade criminosa;
• Tentativas de manipular resultados de jogos ou eventos esportivos;
• Criação de múltiplas contas para burlar limites de bônus ou outras restrições;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios para mascarar a localização real com o objetivo de contornar restrições geográficas.

9.2. A violação de qualquer uma das condutas listadas acima poderá resultar, a exclusivo critério do 5y5y11, em: suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta, cancelamento de bônus e ganhos, retenção de saldo para análise e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

10.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras destes Termos.

10.2. O 5y5y11 poderá encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

10.3. Em caso de encerramento por iniciativa do 5y5y11 por motivos não relacionados a condutas proibidas, o saldo disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

11.1. O 5y5y11 empenha-se para que a Plataforma esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

11.2. O 5y5y11 não se responsabiliza por perdas decorrentes de:

• Interrupções no acesso à internet do Usuário;
• Falhas em dispositivos de terceiros (celulares, computadores, tablets);
• Decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Força maior, caso fortuito ou atos de terceiros além do controle razoável do 5y5y11.

11.3. A responsabilidade máxima do 5y5y11 por qualquer reclamação individual está limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do incidente, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

12.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 5y5y11 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

12.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo: acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, portabilidade, anonimização e exclusão. As solicitações devem ser encaminhadas para o endereço de suporte indicado na Plataforma.

13.1. O 5y5y11 está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário no controle dos seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: teto de perdas por período definido pelo Usuário;
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso à Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário definitivo ou por prazo determinado (mínimo 6 meses).

13.2. O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. O 5y5y11 adota medidas de verificação de idade e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento.

13.3. Caso o Usuário sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, saúde mental ou relacionamentos, recomendamos entrar em contato com o nosso suporte ou acessar a página de Jogo Responsável para obter orientação.

14.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (que regula os jogos de apostas de quota fixa no Brasil), pela Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas normativas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

14.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.1. O 5y5y11 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação no painel da Conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

15.2. A versão mais recente dos Termos está sempre disponível na página /terms-conditions da Plataforma, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

15.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência das mudanças.