Política de Privacidade — 5y5y11

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a entidade operadora da plataforma 5y5y11, acessível em https://5y5y11.cam ("5y5y11", "nós" ou "Plataforma").

1.2. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial de contato é o endereço de e-mail de suporte indicado na Plataforma. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) está identificado na Cláusula 11 desta Política.

1.3. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer serviço oferecido pelo 5y5y11, independentemente do dispositivo utilizado.

2.1. O 5y5y11 coleta dados pessoais nas seguintes situações:

2.2. O 5y5y11 não coleta dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos), exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

2.3. Dados de menores de 18 anos não são intencionalmente coletados. Ao se cadastrar, o Usuário declara ser maior de 18 anos. Caso o 5y5y11 identifique dados de menor cadastrado, a conta será encerrada e os dados eliminados.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 5y5y11 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar, manter e gerenciar a conta do Usuário na Plataforma;
• Processar depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificar a identidade do Usuário e cumprir obrigações de KYC/AML (Anti-Lavagem de Dinheiro);
• Prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes;
• Prestar suporte ao cliente e resolver disputas;
• Enviar comunicações transacionais obrigatórias (confirmações de depósito, alterações de senha, etc.);
• Enviar comunicações promocionais e ofertas personalizadas, exclusivamente quando o Usuário houver consentido;
• Melhorar continuamente os serviços, produtos e a experiência do Usuário na Plataforma;
• Cumprir decisões judiciais, administrativas ou arbitrais.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5y5y11 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e segurança da plataforma, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para finalidades específicas informadas no momento da coleta.

5.1. O 5y5y11 não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é realizado somente nas situações abaixo:

• Provedores de serviço essenciais: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (ex.: instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central para operações Pix), provedores de nuvem, serviços de verificação de identidade e infraestrutura de TI. Esses parceiros só acessam os dados necessários para realizar suas funções e estão contratualmente obrigados a protegê-los;
• Provedores de jogos: informações mínimas de sessão compartilhadas com estúdios de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) para operação dos jogos — limitadas a identificador de sessão e saldo, nunca dados de identidade completos;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, regulação da SPA ou investigação de atividade criminosa;
• Auditorias e certificações: auditores independentes que verificam a conformidade da plataforma com padrões de segurança e jogo justo.

6.1. O 5y5y11 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados de uso da Plataforma.

6.2. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a Plataforma e melhorar continuamente a experiência. Coletam dados de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como idioma e configurações de conta) para uma experiência mais personalizada;
• Marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário dentro da plataforma, com base em seu histórico de navegação e interesses. Exigem consentimento.

6.3. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

7.1. O 5y5y11 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações AML/CFT e normativas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do Banco Central;
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações com suporte: pelo prazo de 3 (três) anos após o encerramento da relação contratual.

7.2. Expirados os prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8.1. O 5y5y11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação, alteração ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para o acesso interno de colaboradores a sistemas que contêm dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes;
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 5y5y11 comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD e nas normativas da ANPD.

9.1. Em razão da natureza dos serviços e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão do uso de provedores de computação em nuvem e de serviços de infraestrutura global.

9.2. Essas transferências são realizadas exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD).

9.3. Em qualquer hipótese, as transferências internacionais são realizadas em estrita conformidade com o art. 33 da LGPD, e os dados transferidos recebem o mesmo nível de proteção garantido nesta Política.

10.1. Para exercer qualquer um dos direitos listados nesta Política (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação ou revogação de consentimento), o Usuário deve entrar em contato com o 5y5y11 pelo e-mail de suporte: [email protected].

10.2. O 5y5y11 responderá às solicitações dentro dos seguintes prazos:

• Confirmação de existência de tratamento: até 15 dias corridos;
• Acesso, correção ou exclusão de dados: até 15 dias corridos para confirmação e até 30 dias corridos para cumprimento;
• Portabilidade: até 30 dias corridos após a solicitação formal.

10.3. Para garantir a segurança, o 5y5y11 poderá solicitar verificação adicional da identidade do requerente antes de processar a solicitação.

10.4. Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pela autoridade.

11.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, o 5y5y11 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.

11.2. O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail de suporte da plataforma: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — DPO".

12.1. Os serviços do 5y5y11 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

12.2. Caso o 5y5y11 tome conhecimento de que dados de menor foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatas: encerramento da conta, eliminação dos dados do titular menor, comunicação ao responsável legal quando identificável.

12.3. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.

13.1. O 5y5y11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações legais, regulatórias ou de mudanças nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, antes de entrarem em vigor.

13.3. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na página /privacy-policy, com a data da última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

14.1. Para esclarecimentos, solicitações relacionadas a dados pessoais ou quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelo seguinte canal:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Assunto sugerido: "Proteção de Dados — [descreva brevemente sua solicitação]"

14.2. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas normativas editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).